EB-3
Visa
O que é o visto EB-3?
O visto EB-3 concede residência permanente (Green Card) a indivíduos qualificados, incluindo trabalhadores qualificados, trabalhadores não qualificados e profissionais.
É um visto de emprego de terceira preferência, o que significa que os requisitos são menos rigorosos em comparação com os vistos EB-1 e EB-2. No entanto, isso pode resultar em tempos de espera mais longos.
Atualmente, 28,6% dos Green Cards de emprego são alocados para o visto EB-3, totalizando cerca de 40.000 vistos por ano.
Além disso, não mais do que 7% dos vistos EB-3 concedidos podem ir para cidadãos de um único país. Portanto, candidatos de países com muitos solicitantes, como Índia e China, podem enfrentar tempos de espera mais longos.
Quem pode solicitar o EB-3?
Qualquer adulto que não possua:
- Nenhuma deficiência física;
- Nenhuma deficiência mental;
- Cônjuge que possua alguma deficiência (alguns casos são possíveis fazer a solicitação – analisamos o caso à parte);
- Nunca teve problemas com imigração com os Estados Unidos;
- Nunca trabalhou de forma ilegal nos Estados Unidos e que recebeu pagamento em conta bancária;
- Nunca teve problemas com a justiça dos Estados Unidos.
Quais são os benefícios
do visto EB-3?
Residência Permanente (Green Card):
O visto EB-3 permite que o titular e sua família imediata (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos) obtenham residência permanente nos Estados Unidos, proporcionando estabilidade e segurança.
Trabalho Legal nos EUA:
Os titulares do visto EB-3 têm o direito legal de trabalhar nos Estados Unidos.
Direitos e Benefícios de um Residente Permanente:
Como residentes permanentes, os titulares do Green Card EB-3 têm acesso a muitos dos mesmos direitos e benefícios que os cidadãos dos EUA, incluindo a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar do país, exceto para algumas posições governamentais restritas a cidadãos americanos.
Educação:
Os filhos dos titulares do visto EB-3 podem frequentar escolas públicas nos EUA. Além disso, os residentes permanentes muitas vezes pagam taxas de matrícula significativamente mais baixas em faculdades e universidades públicas do que os estudantes internacionais.
Caminho para a Cidadania:
Os titulares do Green Card EB-3 podem se candidatar à cidadania americana após cinco anos de residência permanente contínua, desde que atendam a todos os requisitos de elegibilidade.
Viagens Internacionais:
Com um Green Card, os titulares podem viajar livremente dentro e fora dos Estados Unidos. No entanto, é importante não permanecer fora do país por períodos prolongados sem obter uma autorização de reentrada.
Segurança e Estabilidade:
Ter um Green Card proporciona uma sensação de segurança e estabilidade, permitindo que os titulares construam uma vida nos EUA sem a preocupação constante de renovação de vistos temporários.
Benefícios de Emprego:
O visto EB-3 não está vinculado a uma única empresa para sempre. Após o período de 1 ano e 1 dia, os titulares do Green Card podem mudar de empregador sem perder seu status de residência permanente.
Benefícios Sociais:
Os residentes permanentes podem se qualificar para certos benefícios sociais, como a Previdência Social e o Medicare, após cumprir os requisitos de elegibilidade, como tempo de contribuição e idade mínima.
Quais são os requisitos do visto EB-3?
1. Trabalhadores Qualificados (Skilled Workers)
- Experiência de Trabalho: O candidato deve ter pelo menos 2 anos de experiência de trabalho ou treinamento no campo para o qual está sendo contratado.
- Educação: O emprego não deve ser de natureza temporária ou sazonal.
- Oferta de Emprego: O candidato deve ter uma oferta de emprego permanente e em tempo integral de um empregador dos EUA.
- Certificação Laboral: O empregador deve obter uma certificação laboral (PERM) do Departamento do Trabalho dos EUA, comprovando que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a posição.
2. Trabalhadores Não Qualificados (Outros Trabalhadores)
- Experiência de Trabalho: O candidato não precisa ter experiência de trabalho ou treinamento formal, mas a função deve exigir menos de 2 anos de experiência ou treinamento.
- Educação: A função deve ser permanente e não de natureza temporária ou sazonal.
- Oferta de Emprego: O candidato deve ter uma oferta de emprego permanente e em tempo integral de um empregador dos EUA.
- Certificação Laboral: O empregador deve obter uma certificação laboral (PERM) do Departamento do Trabalho dos EUA, comprovando que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a posição.
3. Profissionais
- Educação: O candidato deve possuir um diploma de bacharelado dos EUA ou um diploma estrangeiro equivalente.
- Experiência de Trabalho: A posição oferecida deve exigir um diploma de bacharelado como requisito mínimo.
- Oferta de Emprego: O candidato deve ter uma oferta de emprego permanente e em tempo integral de um empregador dos EUA.
- Certificação Laboral: O empregador deve obter uma certificação laboral (PERM) do Departamento do Trabalho dos EUA, comprovando que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a posição.
Etapas do processo
Labor Certification (PERM)
O primeiro passo para obter um Green Card EB-3 é a Labor Certification com o Departamento do Trabalho (DOL) dos EUA. Este processo envolve várias etapas importantes e é de responsabilidade do empregador juntamente com seus advogados e assessores.
1. Descrição do Cargo e Requisitos: O empregador define a descrição do cargo e os requisitos mínimos da posição permanente oferecida ao estrangeiro.
2. Determinação Salarial Predominante (PWD): O empregador solicita ao Departamento do Trabalho (DOL) a determinação do salário mínimo para a posição, baseado nos requisitos específicos da função e no local do emprego.
3. Recrutamento: O empregador deve anunciar a vaga em diversas mídias para provar que não há trabalhadores americanos qualificados para a posição. Este processo inclui publicidade em jornais, websites, rádios e outros meios, para garantir que a vaga também esteja disponível para trabalhadores qualificados dos EUA, incluindo enviar uma ordem de trabalho para a State Workforce Agency (SWA). Esta etapa é conhecida como “recrutamento”.
4. Preenchimento do Formulário ETA-9089: Após o término do recrutamento, o empregador deve esperar 30 dias para continuar o processo, permitindo que possíveis candidatos ainda possam ser considerados. Depois desse período, o empregador pode preencher o Formulário ETA-9089 junto ao DOL, que inclui informações detalhadas sobre a posição, o salário ofertado, os benefícios, o processo de recrutamento, dados do empregador, do trabalhador estrangeiro e do advogado ou agente responsável.
5. Decisão do DOL: O DOL pode levar vários meses para julgar a solicitação do PERM, podendo certificar, negar ou auditar o pedido.
Se auditado, o empregador deve fornecer evidências adicionais.
Se negado, todo processo finaliza por aqui.
Se aprovado o PERM, o empregador pode passar para a próxima etapa do processo.
Para obter mais informações sobre prazos de processamento, consulte os sites oficiais do USCIS e do Visa Bulletin do Departamento de Estado dos EUA.
I-140 Petition
1. Envio do Formulário I-140: Com a certificação PERM aprovada, o empregador envia a petição I-140 ao United States Citizenship and Immigration Services (USCIS) em nome do beneficiário.
O objetivo do I-140 é demonstrar que o estrangeiro está qualificado para preencher a vaga e que o empregador tem capacidade financeira para pagar o salário determinado pelo DOL.
2. Documentação de Suporte: A petição deve incluir informações detalhadas sobre o visto EB-3, o empregador, o beneficiário e o emprego oferecido, além de documentos financeiros que comprovem a capacidade do empregador de pagar o salário.
3. Decisão do USCIS: O USCIS revisa a petição e toma uma decisão. Se aprovada, um aviso é enviado ao National Visa Center (NVC) se o beneficiário estiver no exterior e não estiver solicitando um ajuste de status.
Para obter mais informações sobre prazos de processamento, consulte os sites oficiais do USCIS e do Visa Bulletin do Departamento de Estado dos EUA.
Recebimento da Notificação do NVC:
Após a aprovação da petição I-140 pelo USCIS, o caso é transferido para o National Visa Center (NVC).
O NVC enviará uma notificação ao beneficiário e ao empregador com informações sobre os próximos passos e determinará a data de prioridade para o visto e envia instruções ao beneficiário.
Devido ao limite anual no número de vistos EB-3, pode haver uma lista de espera. O beneficiário só poderá avançar no processo quando sua data de prioridade estiver vigente.
O tempo total de processamento do EB-3 depende de vários fatores, incluindo qual Centro USCIS está processando seu pedido, o país de origem e as especificidades da aplicação. Esse período pode variar de aproximadamente um ano a vários anos. Em particular, cidadãos da Índia e da China devem esperar tempos de espera mais longos.
Após a comunicação do NVC, você terá que:
Ajuste de Status: Se o beneficiário já estiver nos EUA, ele pode solicitar o ajuste de status enviando o Formulário I-485 ao USCIS; ou
Entrevista Consular: Se o beneficiário estiver fora dos EUA, ele deve passar pelo processo de entrevista consular como parte da etapa final para obter o visto. Ver 4ª etapa.
Se o beneficiário estiver fora do EUA, ele deverá:
1. Preenchimento do Formulário DS-260:
O beneficiário deve preencher o Formulário DS-260, que é a aplicação online para o visto de imigrante. Este formulário está disponível no Consular Electronic Application Center (CEAC).
2. Pagamento das Taxas de Visto:
O beneficiário deve pagar as taxas de processamento do visto de imigrante conforme indicado pelo NVC.
3. Envio de Documentos:
O beneficiário deve enviar ao NVC todos os documentos exigidos, que podem incluir passaportes, certidões de nascimento, certificados de casamento, antecedentes criminais e quaisquer outros documentos específicos ao caso.
4. Agendamento da Entrevista:
O NVC agendará uma entrevista no consulado ou embaixada dos EUA mais próxima ao beneficiário. O beneficiário receberá uma carta com a data, hora e local da entrevista.
5. Exame Médico:
Antes da entrevista, o beneficiário deve passar por um exame médico realizado por um médico aprovado pelo consulado dos EUA.
6. Comparecimento à Entrevista:
No dia da entrevista, o beneficiário deve comparecer ao consulado dos EUA com todos os documentos originais e comprovantes exigidos, incluindo o comprovante de preenchimento do Formulário DS-260 e os resultados do exame médico.
Durante a entrevista consular, um oficial consular revisará o caso do beneficiário e fará perguntas sobre seu histórico, qualificações e a oferta de emprego nos EUA.
Se a entrevista for bem-sucedida e todos os requisitos forem atendidos, o visto EB-3 será aprovado.
Documentos Necessários para a Entrevista:
Passaporte válido para o beneficiário e quaisquer dependentes.
Carta de agendamento da entrevista.
Formulário DS-260 preenchido e sua confirmação.
Fotografias tipo passaporte conforme especificações do consulado.
Certidão de nascimento e outras certidões relevantes.
Comprovante de pagamento das taxas de visto.
Resultados do exame médico.
Registros médicos e de vacinação.
Certificados acadêmicos.
Registros de experiência de trabalho anterior.
Reconhecimento de prêmios ou honrarias significativas.
Certificados de antecedentes criminais.
Contrato escrito entre o empregador e o beneficiário nos EUA
Qualquer documentação adicional solicitada pelo NVC ou consulado.
Para mais informações sobre o processo consular e o Formulário DS-260, consulte o Consular Electronic Application Center (CEAC).
Recebimento do Green Card
Após a aprovação do ajuste de status ou da entrevista consular, o beneficiário recebe o visto EB-3 e posteriormente o Green Card.
Isso significa que você pode ir para os Estados Unidos como residente com green card.
Você poderá trabalhar nos Estados Unidos e ter as responsabilidades de um residente permanente dos EUA.
Documentos Necessários
Contrato escrito entre o empregador e o beneficiário nos EUA
Passaportes válidos para o beneficiário e quaisquer dependentes
Registros de experiência de trabalho anterior
Registros médicos e
de vacinação
Antecedentes criminais
Fotografias
Certificados acadêmicos
Reconhecimento de prêmios ou honrarias significativas
Tempo de processo
1ª ETAPA – Certificação Laboral (PERM):
Descrição do cargo e requisitos: Definição pelo empregador.
Determinação salarial predominante (PWD): 2 a 3 meses.
Recrutamento: 60 dias de recrutamento ativo + 30 dias de período de espera.
Preenchimento do Formulário ETA-9089: Imediatamente após o período de espera.
Decisão do DOL: 6 a 10 meses (9 a 12 meses adicionais se auditado).
2ª ETAPA – Petição I-140:
Envio do Formulário I-140: Imediatamente após a aprovação do PERM.
Decisão do USCIS: 6 a 9 meses (15 a 30 dias com processamento premium).
3ª ETAPA – Esperando pela Data de Prioridade:
Notificação do NVC: Variável, depende da demanda e do país de origem (consultar Visa Bulletin).
4ª ETAPA – Ajuste de Status ou Emissão de Visto:
Ajuste de Status (I-485): 8 a 14 meses.
Processo Consular (DS-260): 3 a 6 meses + 2 a 3 meses para entrevista consular.
Para obter prazos atualizados e mais detalhados, consulte os sites oficiais:
Investimento
Pagamento | Momento do Pagamento | Investimento |
1° Pagamento | Assinatura do Contrato | US$ 5.000 |
2° Pagamento | Aprovação do ETA-9089 | US$ 6.950 |
3° Pagamento | Aprovação do I-140 | US$ 6.950 |
4° Pagamento | Após a confirmação do agendamento consular e com o formulário DS-260 para processamento. Ou Em até 90 dias após a emissão do Aviso de Recebimento do I-797 pelo USCIS, quando realizado o agendamento for agendado para o Ajuste de Status com o formulário. | US$ 5.000 |
Há custos adicionais para inclusão de cônjuge ou filhos.
Outras informações importantes
- Após a aprovação, o requerente do visto EB-3 deve trabalhar na empresa ou emprego escolhido/ofertado por um período de 1 ano e 1 dia (366 dias), cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais (full time). Cumprir esse requisito é crucial para evitar problemas futuros com o processo de imigração.
- O empregado tem a liberdade de ter outro emprego paralelo e, se desejar, pode até abrir uma empresa no país.
- O Green Card, quando concedido, tem validade de 10 anos e pode ser renovado, desde que o titular não tenha enfrentado problemas durante o período inicial.
- É possível iniciar o processo de naturalização americana após 5 anos no país, desde que o requerente tenha trabalhado o tempo exigido com a empresa inicial (1 ano e 1 dia), não tenha enfrentado problemas legais nos Estados Unidos e tenha pago todos os impostos corretamente durante o período de 5 anos.
- Para aqueles com filhos maiores de 21 anos, a solicitação de visto para o filho deve ser realizada por meio de um processo separado.
- A empresa responsável por oferecer assessoria administrativa e jurídica em todo o processo, está sediada em Miami, Flórida, com unidades de atendimento também em Madison, Wisconsin, e na Colômbia.
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