Cidadania Via Judicial
Cidadania Italiana
Atualmente, essa é a opção mais procurada, pois permite o reconhecimento da cidadania sem precisar sair de casa e pode envolver toda a família. Embora possa demorar por volta de 1 a 5 anos, é um caminho seguro e mais econômico, com representação por um advogado italiano em um tribunal na Itália.
Os tipos de processos mais comuns por via judicial são:
É um processo buscado por aqueles que desejam evitar longas filas consulares, que em alguns casos, como no Brasil, podem ultrapassar os 10 anos de espera em diversos consulados.
De acordo com a legislação italiana, qualquer descendente com direito ao reconhecimento da cidadania via procedimento administrativo pode iniciar o processo pelo Consulado. No entanto, caso o Consulado não consiga concluir o processo dentro de 2 anos, é possível buscar a via judicial.
Atualmente, há muitos precedentes legais favoráveis aos descendentes de italianos, tornando o processo mais simples e ágil.
É importante ressaltar que não é necessário esperar os 2 anos para exercer o seu direito.
Para saber como se inscrever na fila consular, acesse: Clique Aqui
Refere-se a situações em que a linha de descendência para o reconhecimento da cidadania italiana envolve uma mulher (mãe, avó, bisavó etc.) como o elo de transmissão da nacionalidade italiana. A
ntes de 1948, as leis italianas estabeleciam que apenas os descendentes por linha paterna poderiam herdar a cidadania italiana.
Portanto, se uma mulher italiana transmitisse sua cidadania a um filho nascido antes de 1948, as leis daquele período não reconheciam automaticamente a cidadania italiana para os descendentes, somente para os filhos que nascessem posteriormente a 1948.
Isso gerou uma série de casos em que descendentes por linha materna não puderam acessar a cidadania italiana, ao contrário dos descendentes por linha paterna.
No entanto, com as mudanças legislativas, permitiram em certos casos, o reconhecimento da cidadania italiana por descendentes através da linha materna, desde que requisitos específicos sejam cumpridos e que a situação seja analisada caso a caso e seja pleiteada através de uma decisão judicial.
Essa revisão das leis possibilitou o acesso à cidadania italiana para descendentes por linha materna que antes não eram elegíveis devido às restrições anteriores.
A Região autônoma Trentino-Alto Ádige/Südtirol, assim como outros territórios, fizera parte do extinto Império Austro-Húngaro. Aqueles que emigraram para o Brasil antes de 16/07/1920 (entrada em vigor do Tratado de Saint-Germain) e viviam nessas áreas, eram cidadãos austro-húngaros, ou seja, sem cidadania italiana, impossibilitando a transmissão aos descendentes.
A Lei italiana de 14/12/2000 n. 379 visava compensar descendentes desses emigrantes, porém, com um prazo de 5 (cinco) anos para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. O Decreto-legge 30/12/2005 n. 273, cujo art. 28-bis, ampliou esse prazo por mais 5 (cinco) anos, expirando em 20/12/2010.
Atualmente, não é mais possível obter a cidadania italiana via administrativa para descendentes de emigrantes dessas áreas antes de 16/07/1920. Resta aos descendentes buscar judicialmente, alegando discriminação territorial na aplicação da lei de reconhecimento da cidadania italiana, em comparação a outros descendentes que têm esse direito sem limite de gerações e tempo indeterminado. Atualmente, há muitos precedentes legais favoráveis a essa busca.
A lista dos Comuni e Frações para quais não se aplicam a lei de 05/02/1992 n. 91, se encontra “Aqui”.
Abaixo o roteiro completo para quem for seguir por esta via:
Pasta Pronta
Para dar continuidade ao processo de solicitação de reconhecimento da cidadania por via judicial, o requerente deve garantir que todos os documentos estejam devidamente em ordem, traduzidos e apostilados.
No entanto, é necessário ressaltar que, na Plus Up Consulting, realizamos a análise documental e a aprovação.
Se o requerente utilizou nossos serviços para o processo de montagem da pasta, os documentos já estão prontos para serem submetidos.
Inscrição na Fila Consular (Se Necessário)
Cada requerente adulto deve se registrar na fila do Consulado Italiano da jurisdição correspondente à sua residência.
Clique Aqui para ver as instruções para inscrição das pessoas que residem no Brasil, Inglaterra e Suriname.
É importante destacar que aqueles que se enquadram no processo da via materna não precisam realizar a inscrição na fila consular.
Coleta dos Documentos de Identificação
Etapa inicial da formalização do contrato com a Plus Up Consulting.
Iremos solicitar os documentos de identificação de todos os requerentes, tal como:
👉🏽 Documento de identificação com foto
👉🏽 Preenchimento de formulário com informações adicionais
Elaboração de Contrato e Procuração
Fase crucial para fortalecer a relação entre o cliente e a Plus Up Consulting.
Nesta fase, procederemos com à elaboração do contrato para fortalecer o vínculo jurídico entre as partes e procurações que conferirão poder aos advogados italianos para representá-lo na Itália.
A base para a elaboração desses documentos são os documentos de identificação enviados na etapa anterior.
Emissão de Certificado Digital
Visando otimizar o processo e contribuir para a preservação ambiental, todos os nossos contratos são emitidos e assinados digitalmente.
Essa abordagem acelera as etapas do procedimento, permitindo que os contratantes assinem de maneira mais ágil e eficiente, eliminando a necessidade de envio físico por correio e reduzindo o risco de extravios.
A Plus Up Consulting possui agente autorizado para emissão de certificados digitais e conduz internamente esse processo para aqueles que necessitam.
Vale ressaltar que cada certificado possui custo, e caso o indivíduo já possua um certificado válido, não é necessário emitir outro documento digital.
Assinatura de Contrato e Procurações
Nesta fase, a Plus Up Consulting e os clientes estabelecerão segurança jurídica ao assinar o contrato.
Ao assinarem a procuração, os clientes concedem autorização aos advogados italianos para representá-los na Itália.
A procuração necessita ser assinada fisicamente, seguida pela tradução realizada por um tradutor juramentado. Posteriormente, é preciso reconhecer firma do tradutor e, por último, proceder com a apostila na procuração original e na tradução.
Pagamento da Primeira Parcela
O contrato adquire validade jurídica com a assinatura de todas as partes e a formalização do pagamento da primeira parcela.
Essa primeira parcela corresponde a 50% dos honorários, juntamente com o valor das custas processuais.
A segunda parcela será efetuada 85 dias após o protocolo da ação na Itália que corresponde a 25% dos honorários.
O último pagamento ocorrerá no prazo que se chegar primeiro, seja na data da audiência ou 1 ano e meio após o protocolo da ação. Este valor será os últimos 25% dos honorários.
Envio da Pasta para a Itália
Agora, com todos os documentos prontos, chegou o momento de enviá-los fisicamente aos advogados na Itália.
Geralmente, optamos pelo envio via DHL, uma empresa que oferece segurança e agilidade no tratamento dos documentos.
Após o envio pela DHL, os documentos geralmente chegam à Itália em até 15 dias.
Conferência dos Documentos pelos Advogados
Ao chegarem todos os documentos na Itália, comunicaremos ao cliente, e os advogados realizarão a conferência para garantir o recebimento integral dos documentos.
Se tudo estiver correto, seguirão para o próximo passo; caso contrário, será informada uma lista dos documentos faltantes.
Montar Petição Inicial da Ação Judicial
Neste ato, os advogados elaboram um documento detalhado que apresenta os fundamentos legais e as razões pelas quais o requerente busca o reconhecimento da cidadania.
A petição inicial inclui informações relevantes sobre a árvore genealógica, documentos de identificação, cópia das certidões e traduções e outros elementos essenciais, estabelecendo uma base sólida para o processo perante o tribunal italiano.
Protocolar a Ação no Tribunal Italiano
Refere-se ao ato de apresentar formalmente a petição inicial ao tribunal italiano competente, que hoje na Itália, são 26 tribunais distintos.
Esse passo é essencial para iniciar o processo legal.
Ao protocolar a ação, os advogados submetem todos os documentos e argumentos ao tribunal, dando início ao procedimento legal para o reconhecimento da cidadania.
Esse processo envolve o registro oficial do caso no sistema judiciário italiano, marcando o início da tramitação da ação perante o tribunal competente.
Envio do Número do Processo para o Cliente
Até 60 dias após o protocolo da ação, o Ruolo Generale (número do processo) será emitido.
Com essa informação, é possível monitorar o status do processo por meio do aplicativo da justiça italiana.
Assim que a Plus Up Consulting recebe essa informação, ela a envia ao cliente em até 24 horas, junto com todas as instruções necessárias para acompanhar o processo pelo APP.
Após esse ponto, resta apenas o cliente aguardar a sentença, sem mais nenhuma ação a ser tomada.
Designação de Juiz
Nessa etapa, um juiz é designado para conduzir o processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, garantindo uma condução imparcial e eficiente.
O prazo para a designação de um juiz, pode chegar a mais de 1 ano, mas normalmente não passa de 6 meses em alguns tribunais.
Aprazamento da Audiência
A definição da data para a audiência, conhecida como aprazamento, é crucial no processo.
É nesse momento que as partes envolvidas são convocadas para apresentar seus argumentos perante o tribunal.
É importante destacar que o agendamento da audiência está vinculado à disponibilidade na agenda do juiz designado para o caso.
Audiência
Durante a audiência, as partes apresentam suas alegações e evidências perante o juiz.
É um momento crucial para esclarecer pontos-chave e fortalecer a fundamentação do pedido de reconhecimento da cidadania italiana.
Quase todas as audiências sobre reconhecimento da cidadania italiana, são de forma online e a defesa são por memorias escritos pelos advogados, ou seja, não precisa fazer a defesa de forma oral.
Sentença
Após a audiência, o juiz emite a sentença em até 60 dias, decisão que determina se o requerente terá sua cidadania italiana reconhecida.
Essa etapa é fundamental para o desfecho do processo.
Manifestação do Ministero dell'Interno
O Ministero dell'Interno (promotoria da Itália), ao ser notificado sobre o processo, emite sua manifestação, oferecendo parecer sobre a concessão da cidadania italiana.
Essa análise deve ocorrer em até 30 dias corridos, pois após esse prazo não será possível recorrer da decisão judicial.
Passato in Giudicato
Uma vez que o Ministero dell'Interno responde a manifestação e não houve apelação dentro do prazo recursal, solicitamos o Passato in Giudicato (trânsito em julgado), assim, esta sentença não é mais passível de recursos, indicando que a decisão do tribunal é definitiva.
O tribunal tem um prazo de 30 dias para emitir o Passato in Giudicato, porém, atualmente está demorando média de 75 dias.
Montagem do Processo de Envio ao Comune
Após o reconhecimento da cidadania por via judicial, inicia-se a preparação do processo para envio ao Comune italiano, onde será realizada a transcrição dos documentos.
Neste processo, será enviado:
👉🏽 Pedido de transcrição;
👉🏽 Cópia da sentença;
👉🏽 Cópia do Passato in Giudicato;
👉🏽 Árvore genealógica;
👉🏽 Todas as certidões originais desde o Dante Causa até o último requerente;
👉🏽 Todas as traduções;
👉🏽 Cópia do documento de identificação de todos os requerentes. Preferencialmente Passaporte ou ID com emissão inferior à 10 anos.
Transcrição dos Documentos
Após receber todos os documentos, o Comune protocolará o pedido de transcrição das certidões dos requerentes à cidadania.
Os demais documentos utilizados para comprovar a árvore genealógica serão arquivados juntamente com os que serão transcritos.
Embora a lei estipule um prazo de até 180 dias para conclusão desse procedimento, muitos Comuni estão ultrapassando esse prazo devido à falta de estrutura de funcionários para atender a todos os serviços demandados.
Após o período de 180 dias, o cliente tem a opção de aguardar a transcrição no tempo do Comune ou buscar uma ação no Tribunal Administrativo Regional (TAR), responsável pela fiscalização do Comune para este tipo de ato.
Ao preparar a ação para protocolar no TAR, o advogado notifica o Comune pela última vez, incluindo a petição pronta, estabelecendo um prazo de aproximadamente 10 dias.
Caso não cumpram, o processo é iniciado.
Esse procedimento envolve custos antecipados, independentemente de o Comune cumprir o mandado no prazo dado pelo advogado.
A primeira audiência ocorre geralmente em 5 a 6 meses, durante a qual o juiz do TAR intima o Comune a prosseguir com as transcrições, que normalmente são realizadas em menos de 1 mês.
Se o Comune transcrever dentro do prazo, mesmo assim, os advogados não pede a desistência da ação, pois solicitam a condenação ao tribunal, que pode estabelecer um valor para o advogado, cliente o ambos.
Após a conclusão da ação no TAR, o Comune é obrigado a transcrever imediatamente os atos se não o fez neste tempo.
Cidadania Italiana Reconhecida
Com a conclusão da transcrição, a cidadania italiana é oficialmente reconhecida, proporcionando ao requerente os direitos e benefícios de um cidadão italiano.
Com isso, encerra-se o contrato com a Plus Up Consulting.
Pós Cidadania - Via Judicial
Agora que a certidão de nascimento foi devidamente transcrita na Itália e a sentença obtida, é importante entender as responsabilidades de um cidadão italiano.
Manter as informações sobre residência e estado civil atualizadas ao longo da vida é uma obrigação, assim como a obtenção do SPID.
Quanto ao direito de voto para maiores de 18 anos, este não é obrigatório. No entanto, se o seu registro no AIRE estiver em dia, você receberá as cédulas de votação no endereço informado. A decisão de votar ou não é pessoal, mas recomendamos sempre exercer esse direito de cidadania, pois o processo é simples, rápido, gratuito e feito inteiramente por correio.
Veja abaixo o processo para obtenção do passaporte italiano, após a transcrição dos seus documentos:
Inscrição AIRE
Agora, com a certidão de nascimento devidamente transcrita na Itália e sentença em mãos, é fundamental compreender as responsabilidades de um cidadão italiano.
Manter a residência e o estado civil atualizados ao longo da vida torna-se uma obrigação.
A falta de atualização pode acarretar diversas complicações, incluindo multas e dificuldades na emissão de documentos quando perdidos ou vencidos.
Realize a inscrição no AIRE através do site Fast It sozinho ou nós da Plus Up Consulting podemos te ajudar. Saíba Mais!
Essa inscrição deve ser vinculada ao Consulado italiano correspondente à sua jurisdição de residência, que posteriormente irá enviar o seu pedido ao Comune que você finalizou seu processo de cidadania.
O Consulado tem até 180 dias para finalizar sua solicitação, porém, após estiver o com status “Enviado ao município de competência”, você estará apito a agendar o seu passaporte e Carta d’Identità (esta não pode ser solicitada apenas em alguns Consulados ao redor do mundo).
Solicitação do Codice Fiscale
O codice fiscale é um código de identificação fiscal italiano, similar ao CPF no Brasil. Ele é essencial para diversas atividades na Itália, como fazer a inscrição no SPID, abrir uma conta bancária, assinar contratos, realizar transações financeiras, e acessar serviços públicos.
Se você está fora da Itália, pode solicitar o codice fiscale através do consulado italiano responsável pela sua jurisdição. O processo é simples e geralmente inclui os seguintes passos:
👉🏽 Preenchimento de formulário com suas informações
👉🏽 Envio de e-mail ao departamento responsável com a cópia do seu documento de identificação com foto, tal como passaporte ou RG.
Seu pedido será analisado e se tiver tudo nos conformes, este consulado irá enviar o pedido a Agenzia delle Entrate (Agência Tributária Italiana) e assim que chegar seu codice fiscale, o consulado lhe enviará por e-mail.
Agendamento de Passaporte
Cada Consulado ou Embaixada italiana estabelece suas próprias regras para o agendamento e emissão de passaporte.
Recomendo que acesse o site do Consulado correspondente à sua jurisdição de residência para verificar as orientações específicas.
Atualmente, a maioria dos Consulados utiliza o site Prenot@Mi para que os requerentes possam agendar seus atendimentos.
De antemão, é importante ressaltar que o procedimento de agendamento não é simples, uma vez que as vagas são limitadas e se esgotam em questão de segundos.
Recomenda-se tentar em diferentes horários do dia ou considerar a contratação de uma empresa especializada, como a Plus Up Consulting, para auxiliar nesse processo.
Preenchimento de Atto di Assenso
O Atto di Assenso, traduzido livremente como "Ato de Permissão", é um documento essencial para a obtenção do passaporte ou da Carta d'Identità de um menor.
Se o outro genitor não estiver presente no momento da solicitação de um desses documentos mencionados anteriormente, ele deverá comparecer a um consulado ou a um oficial italiano para assinar o ato na presença do mesmo.
Em alguns locais, já é permitido que a assinatura seja feita diante de um tabelião, com firma reconhecida por autenticidade, porém, deve ser verificado com o consulado italiano da jurisdição de moradia do(a) genitor(a).
Entrega do Passaporte
O Consulado irá informar o prazo entrega do documento, porém, muitas das vezes o passaporte é entregue no mesmo dia.
SPID
SPID (Sistema Público de Identidade Digital) é a solução que permite o acesso aos serviços on-line da Administração Pública e entidades privadas participantes com uma única Identidade Digital (nome de usuário e senha) que pode ser utilizada de computadores, tablets e smartphones.
O uso do SPID é gratuito.
A solicitação do SPID também é gratuita, mas algumas formas de reconhecimento por parte dos operadores podem estar sujeitas ao pagamento de uma taxa.
SPID é simples: reservas no sistema de saúde, matrículas escolares, acesso à rede pública de wi-fi, práticas comerciais, etc. com uma única senha.
SPID é seguro: o sistema SPID garante a proteção total de seus dados pessoais, nenhum perfilamento é permitido; sua privacidade é garantida.
SPID é rápido: você pode acessar rapidamente os serviços on-line da administração pública e das entidades privadas participantes onde quer que você esteja e a partir de qualquer dispositivo.
Para mais informações e procedimentos sobre como obter o SPID, visite o site do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional.
ATENÇÃO:
Foi prorrogado até 31/12/2025 o prazo para entrega e renovação de credenciais para a identificação e o acesso dos cidadãos aos serviços em rede, diferentes do SPID, CIE, CNS.
Portanto, até essa data, os cidadãos poderão seguir acessando os serviços consulares em rede sem utilizarem o SPID/Carta d’Identità Elettronica.
Registro Civil Atualizado
Um cidadão italiano tem a obrigação de manter seu registro civil sempre atualizado junto às autoridades italianas. Isso inclui informar eventos importantes de sua vida civil, como:
- Casamento: Se casar, seja na Itália ou no exterior, é necessário registrar o casamento no consulado italiano ou diretamente no comune italiano responsável.
- Separação ou divórcio: Em caso de separação ou divórcio, esses eventos também devem ser comunicados às autoridades italianas, com a apresentação dos documentos legais que comprovem a decisão judicial ou acordo.
- Nascimento de filhos: O nascimento de filhos deve ser registrado na Itália, mesmo que o nascimento tenha ocorrido fora do país. Isso garante que a criança tenha direito à cidadania italiana.
Manter esses registros atualizados é fundamental para assegurar o reconhecimento legal de sua situação civil e os direitos associados à cidadania italiana.
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