EORI
Importação e Exportação
O QUE É EORI?
EORI (Economic Operators Registration and Identification) é um número de registro e identificação da União Europeia para empresas que realizam a importação ou exportação de mercadorias para dentro ou fora da UE.
Principais Dúvidas
Quem precisa de um EORI?
Você pode precisar deste número se você transportar mercadorias:
Entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou a Ilha de Man e qualquer outro país (incluindo a UE);
Entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte;
Entre a Grã-Bretanha e as Ilhas do Canal;
Entre a Irlanda do Norte e países fora da UE.
Você também precisará de um número EORI para registrar uma licença de exportação no SPIRE.
Você não precisa de um número EORI se estiver transportando mercadorias que sejam:
Bens não controlados;
Apenas para uso pessoal.
Se o seu negócio estiver sediado (estabelecido) no país para onde você está movendo mercadorias ou de onde você está movendo mercadorias
Para obter um número EORI , sua empresa geralmente precisa ter instalações no país para o qual você deseja importar ou exportar – isso é chamado de “estar estabelecido”. Suas instalações precisam ser uma das seguintes:
Uma sede social;
Uma sede central;
Um estabelecimento comercial permanente – instalações onde algumas das suas atividades relacionadas com a alfândega ocorrem e onde os seus recursos de RH e técnicos estão permanentemente localizados.
Se o seu negócio não estiver sediado no país para onde você está movendo mercadorias ou de onde você está transportando
Você ainda deve obter um número EORI se você:
Fazer uma declaração aduaneira para trânsito;
Requerer uma decisão aduaneira;
Fazendo uma declaração sumária de entrada;
Fazendo uma declaração sumária de saída;
Fazer uma declaração de armazenamento temporário;
Obter uma garantia aduaneira para declarações de admissão temporária ou de reexportação;
Atuando como transportador para transporte de mercadorias por via marítima, fluvial ou aérea;
Atuando como transportador conectado ao sistema aduaneiro e deseja receber notificações sobre a apresentação ou alteração de declarações sumárias de entrada;
Estabelecido num país de trânsito comum onde a declaração é apresentada em vez de uma declaração sumária de entrada ou é utilizada como uma declaração prévia à partida.
Se você não for elegível para solicitar um número EORI , precisará nomear alguém para lidar com a alfândega em seu nome. A pessoa que você nomear precisará obter o número EORI em vez de você.
Se você estiver baseado nas Ilhas do Canal e movimentar mercadorias de ou para o Reino Unido, não precisará de um número EORI. Você precisará de um número EORI se usar os sistemas alfandegários da HMRC, como o Customs Handling of Import and Export Freight (CHIEF).
Quando você precisará do seu número EORI?
Você precisará do seu número EORI se:
Nomear alguém para lidar com a alfândega em seu nome e estar “estabelecido” no país para o qual você está importando ou exportando;
Fazer declarações alfandegárias – verifique se você tem direito a fazer uma declaração alfandegária;
Utilizar sistemas aduaneiros, como o sistema CHIEF e o Sistema de Controlo de Importações da Irlanda do Norte (ICS NI);
Solicitar uma decisão aduaneira.
Precisa de ajuda?
Verifique qual número EORI você precisa
O tipo de número EORI que você precisa e de onde obtê-lo depende de onde você está movendo as mercadorias de e para onde. Você pode precisar de mais de um.
Se você não tiver o número EORI correto , poderá ter atrasos na alfândega e custos maiores; por exemplo, suas mercadorias poderão ter que ser armazenadas até que você receba um EORI.
Se você estiver transportando mercadorias de/ou para a Grã-Bretanha
Se você movimentar mercadorias de ou para a Grã-Bretanha, você deve obter um número EORI que comece com GB. Se você já tem um número EORI e ele não começa com GB, você deve solicitar um número EORI GB.
Se você estiver movendo mercadorias de ou para a Irlanda do Norte
Você também pode precisar de um número EORI começando com XI se você transportar mercadorias de ou para a Irlanda do Norte.
Você não precisa de um número EORI começando com XI se já tiver um número EORI de um país da UE.
Se a sua empresa vai fazer declarações ou obter uma decisão aduaneira na UE
Para fazer uma declaração ou obter uma decisão alfandegária na UE , você precisará:
Um número EORI de um país da UE;
Um número EORI começando com XI e um estabelecimento comercial permanente na Irlanda do Norte.
Você precisará entrar em contato com a autoridade alfandegária de um país da UE se precisar de um número EORI da UE. Se você não conseguir obter um número EORI que possa ser usado na UE, precisará nomear alguém para lidar com a alfândega em seu nome.
Se você transportar mercadorias de ou para a Irlanda do Norte
Normalmente, você precisará de um número EORI que começa com XI para fazer qualquer uma das seguintes ações:
Mover mercadorias da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) para a Irlanda do Norte;
Mover mercadorias da Irlanda do Norte para outro país fora da UE;
Fazer uma declaração na Irlanda do Norte;
Solicitar uma decisão aduaneira na Irlanda do Norte.
Você só precisa declarar certos bens que você move da Irlanda do Norte para a Grã-Bretanha. Verifique se você precisa fazer uma declaração de exportação e precisará de um número EORI que comece com XI.
Somente pessoas ou organizações sediadas na Irlanda do Norte ou na UE podem ser nomeadas como “declarantes” em declarações de importação e exportação feitas na Irlanda do Norte.
Quando você não precisa de um número EORI que começa com XI
Você não precisa de um número EORI que comece com XI se alguma das seguintes situações se aplicar:
Você já tem um número EORI
da UE;Você só movimenta mercadorias na ilha da Irlanda ou entre a Irlanda do Norte e um país
da UE;A sua
empresa está “estabelecida” (tem instalações) num país da UE , mas não na Irlanda do Norte – neste caso, deve candidatar-se no país da UE.
Se o seu negócio não estiver estabelecido (não tiver instalações) na Irlanda do Norte ou na UE
Você precisa se registrar junto às autoridades alfandegárias do local onde você faz a primeira declaração ou solicita uma decisão.
Quais os documentos necessários para obter um número EORI?
Unique Taxpayer Reference (UTR)
Data de início da empresa
Standard Industrial Classification (SIC) code
VAT Number
Data do Registro do VAT Number
National Insurance Number
Se sua empresa não possuir sede no Reino Unido, você não precisa do Unique Taxpayer Rreference (UTR), Standard Industrial Classification (SIC) e do National Insurance Number.
Você receberá seu número GB EORI imediatamente, a menos que o HMRC precise fazer alguma verificação em sua aplicação. Se eles precisarem, pode levar até 5 dias úteis.
Quais os documentos necessários para obter um número EORI com início XI?
Você deve ter solicitado um número GB EORI antes de poder obter um número XI EORI.
XI VAT Number
(se possuir um)
VAT Number emitido em um país da UE
2 comprovante de endereço em nome de sua empresa
Não será solicitada prova de estabelecimento comercial permanente na Irlanda do Norte se:
O endereço do estabelecimento no seu pedido GB EORI é na Irlanda do Norte;
A sua empresa não está sediada (‘estabelecida’) na Irlanda do Norte, mas precisa de um número EORI para fazer determinadas declarações ou atuar como transportadora, por exemplo.
Você receberá seu XI EORI em até 5 dias.
Nós da Plus Up Consulting, podemos te ajudar no registro EORI de sua empresa.
REGISTO DO EORI NUMBER
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